Servidora que já tem propriedade parcial de imóvel compra imóvel funcional

Turma reconheceu o direito da servidora pública de adquirir apartamento funcional, mesmo sendo proprietária de 1/6 de outro imóvel em Brasília

Administrativo. Possibilidade.

Servidor público. Concurso público. Posse de deficiente auditivo unilateral.

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Imputação do crime de contrabando. Apreensão de máquinas caça-níqueis.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.

Condenado por dois homicídios pede para recorrer em liberdade

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas

O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903

Procuradorias comprovam validade de autuação da ANTT contra empresa

A AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pela ANTT a empresa de transportes por infração à legislação sobre transporte rodoviário

Município terá que reintegrar servidores

O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso